O QUE É CONDOMÍNIO RURAL

Conceito

Proporcionar ao produtor rural Mecanismos, por meio de formas legais, mais ágeis e simples, para reduzir custos e investimentos, mantendo a produção em escala e minimizando tributos.

A origem do condomínio tem figura jurídica de direito privado, característica empresarial e visa ao lucro sem, contudo, perder a condição de pessoa física, pelo CC, art. 1314 a1326 e Regulamento do Imposto de Renda.

Características

Combate o individamento rural; Preserva a produção em escala, aumentando o lucro; Bom para o grande produtor, excelente para o médio e essencial para o pequeno; Pode ser administrado como empresa, sem perder condição de pessoa fí­sica; Espontaneidade - Condômino entra e sai quando quiser; Indicado para agricultura e pecuária (Atividade primária); Combate a pobreza no campo mediante aglutinação de recursos, visando á maior receita com menor custo; Preserva a integridade familiar e social promovendo o bem estar de seus membros; Distribui a tributação sem perder caracteísticas e incentivo de pessoa física; O contrato social, estabelece a forma de adesão, remuneração e distribuição dos resultados.

Legalização

Criado pela Medida Provisória nº 2.183-56, que deu nova redação ao Artigo 14 do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504 de 30/11/1964) Regulamentação por decreto nº 3.993 de 30 de Outubro de 2001. Código Civil (Artigos 1314 a 1346)

Participantes

Produtor rural: Grandes, Médios e Pequenos, além de assentamentos.

Métodos e Técnicas

Previstos atualmente na legislação brasileira.

Conclusão

O condomínio Rural é previsto em Lei e o Poder Público incentiva a expansão de associação de pessoas fí­sicas que tenha por finalidade o racionamento e desenvolvimento agrí­cola e pastoril, democratizando o capital. Veio para quebrar paradigmas. Tudo isto está a sua disposição em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, entre nem contato com.'